AREsp 2637949 - ACORDAO

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Não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia nem indícios de adulteração; o Tribunal de origem constatou a observância das etapas do art. 158-B do CPP, e a pretensão do recorrente demandaria reanálise do acervo fático-probatório, vedada pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
AgravO conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Quebra Da Cadeia De Custódia Nulidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj Reexame Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Houve quebra da cadeia de custódia do material probatório?
  2. 2 Se a alegação exigiria reanálise do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Qual o alcance do recurso especial quanto ao reexame de provas e caráter excepcional do recurso

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia nem indícios de adulteração; o Tribunal de origem constatou a observância das etapas do art. 158-B do CPP, e a pretensão do recorrente demandaria reanálise do acervo fático-probatório, vedada pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

AgravO conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial