AREsp 2753291 - DECISAO

AREsp 2753291 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deixou-se de conhecer do recurso especial porque a decisão do Tribunal de origem assentou-se em formação probatória farta — depoimentos de policiais, mensagens extraídas de aparelhos celulares e apreensão de aproximadamente 240g de maconha, com parte das drogas encontrada na residência em que o recorrente residia — e eventual reforma implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, os depoimentos policiais, em consonância com as demais provas, foram considerados idôneos para a manutenção da condenação por tráfico.

Parties
Recorrente: GENILSON ANTUNES ELEOTERIO; Corréu: FRANCISCO ANTUNES ELEOTÉRIO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo a fim de não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Desclassificação Para Art. 28 Da Lei De Drogas, Tráfico Privilegiado, Dosimetria
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Prova Testemunhal Desclassificação Para Art. 28 Da Lei De Drogas Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

GENILSON ANTUNES ELEOTERIO

Recorrente

FRANCISCO ANTUNES ELEOTÉRIO

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 33 da Lei n. 11.343/03 (e/ ou 11.343/06)
  2. 2 Aplicação do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal
  3. 3 Suficiência das provas (depoimentos policiais, mensagens de celular, apreensão de drogas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deixou-se de conhecer do recurso especial porque a decisão do Tribunal de origem assentou-se em formação probatória farta — depoimentos de policiais, mensagens extraídas de aparelhos celulares e apreensão de aproximadamente 240g de maconha, com parte das drogas encontrada na residência em que o recorrente residia — e eventual reforma implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, os depoimentos policiais, em consonância com as demais provas, foram considerados idôneos para a manutenção da condenação por tráfico.

Court Disposition

Conheço do agravo a fim de não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.