HC 974061 - DECISAO

HC 974061 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus e denegou a ordem porque o writ impugna decisão monocrática de relator sem demonstrar teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizasse a supressão da instância ordinária, em conformidade com a Súmula 691/STF; além disso, o relator de origem constatou ausência dos pressupostos para a concessão da medida e não se evidenciou urgência que justificasse intervenção imediata deste Tribunal.

Parties
Paciente: Cleusimar de Jesus Cardoso (ou Cleusmar de Jesus Cardoso); Coator: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (stj)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Súmula 691/stf

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Parties

Cleusimar de Jesus Cardoso (ou Cleusmar de Jesus Cardoso)

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Amazonas

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (stj)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão monocrática de relator
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus e denegou a ordem porque o writ impugna decisão monocrática de relator sem demonstrar teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizasse a supressão da instância ordinária, em conformidade com a Súmula 691/STF; além disso, o relator de origem constatou ausência dos pressupostos para a concessão da medida e não se evidenciou urgência que justificasse intervenção imediata deste Tribunal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.