REsp 2096453 - ACORDAO

REsp 2096453 - ACORDAO

Houve informe prévio com descrição pormenorizada do veículo (modelo, características e placa) e confirmação visual pelos policiais, o que configurou fundada suspeita apta a autorizar a busca veicular; diante da legalidade da diligência e da impossibilidade de reexame probatório nesta instância, manteve-se a condenação e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Recorrente: VANDERLEI FRANCISCO DO PRADO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Dosimetria, Majorante E Minorante
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Veicular Fundada Suspeita Provas Ilícitas Dosimetria Majorante E Minorante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

VANDERLEI FRANCISCO DO PRADO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca veicular efetuada com base em denúncia anônima especificada
  2. 2 Ponderação sobre o padrão probatório exigido para busca pessoal/veicular sem mandado (fundada suspeita)
  3. 3 Suficiência das provas para manutenção da condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Houve informe prévio com descrição pormenorizada do veículo (modelo, características e placa) e confirmação visual pelos policiais, o que configurou fundada suspeita apta a autorizar a busca veicular; diante da legalidade da diligência e da impossibilidade de reexame probatório nesta instância, manteve-se a condenação e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Acolher o parecer do Ministério Público Federal