HC 927543 - ACORDAO

HC 927543 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a apreensão de 450 tijolos de cocaína e R$ 100.000,00 em espécie —, que evidenciam risco à ordem pública e indícios de atuação em organização criminosa, e em razão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS; Autuado: Rodrigo Barreto Santos Da Silva; Autuado: José Luiz da Silva; Autuado: Daniel Jorge Amorim Campos; Autuado: Luis Felipe De Granville Machado Dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS

Agravante

Rodrigo Barreto Santos Da Silva

Autuado

José Luiz da Silva

Autuado

Daniel Jorge Amorim Campos

Autuado

Luis Felipe De Granville Machado Dos Santos

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 prólação de decisão unipessoal pelo relator e princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos
  3. 3 quantidade de droga apreendida como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a apreensão de 450 tijolos de cocaína e R$ 100.000,00 em espécie —, que evidenciam risco à ordem pública e indícios de atuação em organização criminosa, e em razão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.