HC 985343 - DECISAO

HC 985343 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão de origem: a condenação está fundamentada em elementos concretos (flagrante, informação, depoimentos policiais coerentes, apreensão de entorpecentes em circunstâncias indicativas de tráfico, reincidência), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório; por isso, o pedido foi liminarmente indeferido.

Parties
Paciente: ITALO GONCALVES RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prova Testemunhal Policial, Cabimento De Habeas Corpus, Dosimetria E Qualificadora
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prova Testemunhal Policial Cabimento De Habeas Corpus Dosimetria E Qualificadora

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Parties

ITALO GONCALVES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da prova testemunhal policial para condenação
  3. 3 necessidade de revolver matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão de origem: a condenação está fundamentada em elementos concretos (flagrante, informação, depoimentos policiais coerentes, apreensão de entorpecentes em circunstâncias indicativas de tráfico, reincidência), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório; por isso, o pedido foi liminarmente indeferido.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.