HC 916754 - DECISAO

HC 916754 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado porque, após o ajuizamento do writ, foi proferida sentença condenatória que condenou o paciente por tráfico de drogas e absolveu-o do crime de associação, tendo sido concedido o direito ao apelo em liberdade e mantidas as medidas cautelares, de modo que esvaziou-se o objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: Andre Felipe Soares da Conceicao; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Perda Do Objeto Recurso Em Liberdade

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Parties

Andre Felipe Soares da Conceicao

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença
  3. 3 Concessão do direito ao recurso em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado porque, após o ajuizamento do writ, foi proferida sentença condenatória que condenou o paciente por tráfico de drogas e absolveu-o do crime de associação, tendo sido concedido o direito ao apelo em liberdade e mantidas as medidas cautelares, de modo que esvaziou-se o objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.