HC 922402 - ACORDAO

HC 922402 - ACORDAO

A preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos extraídos dos autos (flagrante durante mandado de busca em investigação de associação ao tráfico; apreensão de drogas em quantidades e variedade, balança, arma e munições; indícios de atuação na distribuição), que a liberdade do acusado representaria risco concreto à ordem pública e que medidas menos gravosas seriam insuficientes, de modo que a decisão está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: ALISSON DA SILVA SERAFIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido, Decisão De 03/04/2025 a 09/04/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

Case Brief

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Parties

ALISSON DA SILVA SERAFIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido, Decisão De 03/04/2025 a 09/04/2025

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 Suficiência da fundamentação da conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos extraídos dos autos (flagrante durante mandado de busca em investigação de associação ao tráfico; apreensão de drogas em quantidades e variedade, balança, arma e munições; indícios de atuação na distribuição), que a liberdade do acusado representaria risco concreto à ordem pública e que medidas menos gravosas seriam insuficientes, de modo que a decisão está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a prisão preventiva do paciente