HC 983949 - DECISAO

HC 983949 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a revogação da prisão preventiva do paciente em 3/4/2025 nos autos da Ação Penal n. 0000491-04.2022.8.17.5590, inexistindo mais objeto para o pedido de relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: JOSE TALES DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSE TALES DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da segregação cautelar
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Perda superveniente do objeto pela revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a revogação da prisão preventiva do paciente em 3/4/2025 nos autos da Ação Penal n. 0000491-04.2022.8.17.5590, inexistindo mais objeto para o pedido de relaxamento da custódia.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.