HC 989760 - ACORDAO

HC 989760 - ACORDAO

A Turma entendeu que a prisão preventiva foi mantida com fundamentação genérica e sem elementos concretos contemporâneos que demonstrassem o periculum libertatis, especialmente diante de réu primário, 19 anos, sem antecedentes, sem registro de arma ou integração comprovada a organização criminosa; assim, a custódia preventiva mostrou-se injustificada nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.”

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Agravado/paciente: PAULO HENRIQUE JUNIOR DE SOUZA FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Das Medidas Cautelares Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

PAULO HENRIQUE JUNIOR DE SOUZA FIGUEIREDO

Agravado/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida (1.334 comprimidos de MDMA) é, isoladamente, suficiente para justificar prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação/ manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Turma entendeu que a prisão preventiva foi mantida com fundamentação genérica e sem elementos concretos contemporâneos que demonstrassem o periculum libertatis, especialmente diante de réu primário, 19 anos, sem antecedentes, sem registro de arma ou integração comprovada a organização criminosa; assim, a custódia preventiva mostrou-se injustificada nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.”

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental