HC 1005040 - DECISAO

HC 1005040 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na reiteração delitiva do paciente e nos elementos de prova quanto à materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, autos de exibição e apreensão, laudos), sendo a segregação necessária para preservação da ordem pública, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: Itallo Muniz Aguiar; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculosidade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

Itallo Muniz Aguiar

Paciente

Tribunal de Justiça do Tocantins

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fumus comissi delicti
  3. 3 Periculum in libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na reiteração delitiva do paciente e nos elementos de prova quanto à materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, autos de exibição e apreensão, laudos), sendo a segregação necessária para preservação da ordem pública, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus impetrado em favor de Itallo Muniz Aguiar
  • Publique-se.