HC 1005749 - DECISAO

HC 1005749 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (77,700 kg de skunk em 123 pacotes), pelos indícios de tráfico interestadual e pela conduta de condução de veículo com capacidade psicomotora alterada, que configuram gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus teve o pedido liminar indeferido.

Parties
Paciente: RONEI CRISTIAN VOOS BERTI; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Embriaguez Ao Volante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Embriaguez Ao Volante Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

RONEI CRISTIAN VOOS BERTI

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (77,700 kg de skunk em 123 pacotes), pelos indícios de tráfico interestadual e pela conduta de condução de veículo com capacidade psicomotora alterada, que configuram gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus teve o pedido liminar indeferido.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Writ indeferido liminarmente
  • Publique-se.