HC 989174 - ACORDAO

HC 989174 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a instância ordinária demonstrou, com indícios de autoria e prova da materialidade, a necessidade de acautelamento diante da gravidade concreta do delito e da quantidade expressiva e variedade de entorpecentes apreendidos, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificam a garantia da ordem pública.

Parties
Agravante / Paciente: AMANDA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade Social, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Social Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

AMANDA SOARES

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante da alegada ausência de fundamentação e das condições pessoais favoráveis da paciente
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a instância ordinária demonstrou, com indícios de autoria e prova da materialidade, a necessidade de acautelamento diante da gravidade concreta do delito e da quantidade expressiva e variedade de entorpecentes apreendidos, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificam a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental