HC 1008332 - DECISAO

HC 1008332 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque estão presentes indícios da materialidade e autoria, a gravidade concreta do delito (apreensão de 19 porções de crack), a reincidência e a ausência de residência fixa/ocupação lícita, circunstâncias que, segundo o acórdão e jurisprudência, tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e prevenir reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RAFAEL GOMES MONTEIRO; Autoridade Coatora: Décima Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum in Libertatis
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

RAFAEL GOMES MONTEIRO

Paciente

Décima Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Relevância da quantidade apreendida de entorpecente

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque estão presentes indícios da materialidade e autoria, a gravidade concreta do delito (apreensão de 19 porções de crack), a reincidência e a ausência de residência fixa/ocupação lícita, circunstâncias que, segundo o acórdão e jurisprudência, tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e prevenir reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.