HC 1008395 - DECISAO

HC 1008395 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus; a abordagem e buscas foram amparadas em fundada suspeita (veículo em alta velocidade e manobras perigosas) e corroboradas por prova material e perícia, de modo que o pedido de nulidade demandaria reexame de fatos e provas vedado na via do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: EGON HENRIQUE DE OLIVEIRA; Corréu: DIEGO SILVA DE SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Mérito)
Outcome
não conhecido o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade De Prova Habeas Corpus Prisão Em Flagrante

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Parties

EGON HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

DIEGO SILVA DE SALES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da abordagem e da busca veicular/pessoal sem registro no COPOM
  3. 3 aplicação do art. 244 do CPP (fundada suspeita)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus; a abordagem e buscas foram amparadas em fundada suspeita (veículo em alta velocidade e manobras perigosas) e corroboradas por prova material e perícia, de modo que o pedido de nulidade demandaria reexame de fatos e provas vedado na via do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.