AREsp 2178029 - DECISAO

AREsp 2178029 - DECISAO

Conhecido o agravo, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação pela análise do conjunto probatório que demonstrou materialidade e autoria; não é possível, na via eleita, reexaminar provas (Súmula 7/STJ); a dosimetria foi considerada devidamente fundamentada, incluindo aumento pela quantidade de drogas apreendidas (10,7 kg de maconha, além de cocaína e crack), e a manutenção da condenação por associação torna prejudicada a alegação de aplicação da minorante do §4º do art. 33.

Parties
Agravante: CLEBER ANTONIO PEREIRA SILVA; Agravante: MARCOS VINICIUS GONCALVES PEREIRA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Reexame De Provas Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CLEBER ANTONIO PEREIRA SILVA

Agravante

MARCOS VINICIUS GONCALVES PEREIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 155, 156, 386, IV, V e VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 Alegada violação dos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006 (tráfico e associação para o tráfico)
  3. 3 Alegada violação do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 (minorante)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação pela análise do conjunto probatório que demonstrou materialidade e autoria; não é possível, na via eleita, reexaminar provas (Súmula 7/STJ); a dosimetria foi considerada devidamente fundamentada, incluindo aumento pela quantidade de drogas apreendidas (10,7 kg de maconha, além de cocaína e crack), e a manutenção da condenação por associação torna prejudicada a alegação de aplicação da minorante do §4º do art. 33.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.