HC 1014464 - DECISAO

HC 1014464 - DECISAO

Liminar indeferida porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na preservação da ordem pública, considerando a gravidade concreta do crime, a quantidade e variedade das drogas apreendidas e indícios de dedicação à atividade delitiva, além da inadequação das medidas alternativas, caracterizando fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, não sendo caso de revisão in limine nesta instância superior.

Parties
Paciente: Denise Francisco dos Santos; Autoridade Coatora: Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Denise Francisco dos Santos

Paciente

Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 282, I e II, do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecentes e do modus operandi como fundamento da ordem pública

Ratio Decidendi

Liminar indeferida porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na preservação da ordem pública, considerando a gravidade concreta do crime, a quantidade e variedade das drogas apreendidas e indícios de dedicação à atividade delitiva, além da inadequação das medidas alternativas, caracterizando fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, não sendo caso de revisão in limine nesta instância superior.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.