RHC 214553 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o magistrado de primeiro grau fundamentou a medida na gravidade concreta do delito e na quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos (total de 1,22191kg de maconha), demonstrando indícios de autoria e materialidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; argumento de possível desproporcionalidade da custódia é inviável por se tratar de juízo prospectivo de pena que não compete a esta Corte.

Parties
Agravante: ALDEMI ALVES NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

ALDEMI ALVES NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional com base na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o magistrado de primeiro grau fundamentou a medida na gravidade concreta do delito e na quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos (total de 1,22191kg de maconha), demonstrando indícios de autoria e materialidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; argumento de possível desproporcionalidade da custódia é inviável por se tratar de juízo prospectivo de pena que não compete a esta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo a quo