HC 1000911 - ACORDAO

HC 1000911 - ACORDAO

A Corte manteve a prisão preventiva por entender que havia fundamentação idônea baseada na apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes (incluindo tablete de maconha de 736,55g), nos indícios de autoria e nos elementos que apontam organização e habitualidade, o que evidencia risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: ALESSANDRA CRISTIANE MOREIRA; Autuado: BRAYAN HENRIKE RAMOS BANDEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALESSANDRA CRISTIANE MOREIRA

Agravante

BRAYAN HENRIKE RAMOS BANDEIRA

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos para fins de custódia cautelar
  3. 3 Efeito das condições pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva por entender que havia fundamentação idônea baseada na apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes (incluindo tablete de maconha de 736,55g), nos indícios de autoria e nos elementos que apontam organização e habitualidade, o que evidencia risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante