REsp 2212415 - ACORDAO

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A busca pessoal e a apreensão foram legitimadas por elementos objetivos (odor de maconha, descarte de bituca por acompanhante e localização de torrão de maconha no forro do casaco), e a causa de diminuição do art. 33, § 4º foi afastada em razão de diálogos comprometedores no telefone celular que demonstram dedicação do acusado ao comércio de drogas; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: RUAN MATHEUS DA SILVA SCHNEIDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Dosimetria, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Dosimetria Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006)

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Parties

RUAN MATHEUS DA SILVA SCHNEIDER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da abordagem policial (existência de fundada suspeita)
  2. 2 Aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º da Lei n. 11.343/2006 (tráfico privilegiado)

Ratio Decidendi

A busca pessoal e a apreensão foram legitimadas por elementos objetivos (odor de maconha, descarte de bituca por acompanhante e localização de torrão de maconha no forro do casaco), e a causa de diminuição do art. 33, § 4º foi afastada em razão de diálogos comprometedores no telefone celular que demonstram dedicação do acusado ao comércio de drogas; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.