HC 1022539 - DECISAO

HC 1022539 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva: presente prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade de droga apreendida (997,84 g de maconha), e necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes (fundamento nos arts. 282, §6º, e 310, II, do CPP).

Parties
Paciente: NATAN SANTOS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus (liminar E Mérito)
Outcome
Ordem denegada, in limine
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

NATAN SANTOS SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus (liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente
  2. 2 Legitimidade da prisão em flagrante
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva: presente prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade de droga apreendida (997,84 g de maconha), e necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes (fundamento nos arts. 282, §6º, e 310, II, do CPP).

Court Disposition

Ordem denegada, in limine

Orders

  • Ordem denegada, in limine
  • Publique-se e intimem-se.