HC 1018297 - DECISAO

HC 1018297 - DECISAO

O writ não foi conhecido por constituir tentativa de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio/ revisão criminal, além de ser reiteração de pedido anteriormente apreciado, na ausência de demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício; assim, aplicando a jurisprudência do STJ, decidiu-se por não conhecer do habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Domiciliar E Busca Pessoal, Busca Veicular, Dosimetria Da Pena, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Recurso Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Domiciliar E Busca Pessoal Busca Veicular Dosimetria Da Pena Prova Ilícita Habeas Corpus +1 more

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Parties

WESLEY APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude das provas decorrentes de busca domiciliar, pessoal e veicular
  2. 2 Fundamentação da dosimetria da pena e recrudescimento da pena-base
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por constituir tentativa de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio/ revisão criminal, além de ser reiteração de pedido anteriormente apreciado, na ausência de demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício; assim, aplicando a jurisprudência do STJ, decidiu-se por não conhecer do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.