HC 1005749 - ACORDAO

HC 1005749 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e modo de ocultação do entorpecente, pelo risco à ordem pública e pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Agravante: RONEI CRISTIAN VOOS BERTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025 Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Embriaguez Ao Volante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Legislação Extravagante Tráfico De Entorpecentes Embriaguez Ao Volante Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

RONEI CRISTIAN VOOS BERTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025 Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Gravidade concreta do delito e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e modo de ocultação do entorpecente, pelo risco à ordem pública e pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente