RHC 222397 - DECISAO

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O recurso foi denegado porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva do agente (prisão anterior pelo mesmo delito e nova apreensão de entorpecentes), de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: KAUE MOREIRA SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Nulidade De Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Nulidade De Prova

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Parties

KAUE MOREIRA SOARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação válida para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva do agente (prisão anterior pelo mesmo delito e nova apreensão de entorpecentes), de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.