HC 1015215 - ACORDAO

HC 1015215 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não se constatou ilegalidade flagrante na atuação policial ou na decretação da prisão preventiva; as buscas pessoal e veicular foram justificadas por elementos objetivos constantes dos autos (nervosismo, respostas contraditórias, antecedente de passageira, procuração encontrada e apreensão de 105,5 kg de skunk no caminhão), e a prisão preventiva está fundamentada no art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito, quantidade e natureza da droga, modus operandi organizado (uso de batedores e documentos falsos) que demonstram risco à ordem pública; além disso, questões que demandam revolvimento fático-probatório não são decidíveis na via estreita do...

Parties
Agravante: WELVERTON DE PAULA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Buscas E Revistas, Habeas Corpus, Modus Operandi
Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Buscas E Revistas Habeas Corpus Modus Operandi

Case Brief

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Parties

WELVERTON DE PAULA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade das buscas pessoal e veicular
  3. 3 Nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não se constatou ilegalidade flagrante na atuação policial ou na decretação da prisão preventiva; as buscas pessoal e veicular foram justificadas por elementos objetivos constantes dos autos (nervosismo, respostas contraditórias, antecedente de passageira, procuração encontrada e apreensão de 105,5 kg de skunk no caminhão), e a prisão preventiva está fundamentada no art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito, quantidade e natureza da droga, modus operandi organizado (uso de batedores e documentos falsos) que demonstram risco à ordem pública; além disso, questões que demandam revolvimento fático-probatório não são decidíveis na via estreita do...

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental