HC 1015188 - ACORDAO

HC 1015188 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a decisão monocrática estava em conformidade com jurisprudência dominante do STJ (suscetível de agravo regimental) e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito e na expressiva quantidade de droga apreendida (cerca de 760 kg de cocaína), justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante / Paciente: JOSÉ MANOEL GOULART DOS SANTOS; Corréu / Coacusado: AILTON FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão monocrática mantida; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSÉ MANOEL GOULART DOS SANTOS

Agravante / Paciente

AILTON FRANCISCO DA SILVA

Corréu / Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Uso da quantidade de droga apreendida como elemento para decretação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a decisão monocrática estava em conformidade com jurisprudência dominante do STJ (suscetível de agravo regimental) e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito e na expressiva quantidade de droga apreendida (cerca de 760 kg de cocaína), justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão monocrática mantida; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por JOSÉ MANOEL GOULART DOS SANTOS