RHC 218197 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da apreensão de 1,326kg de ecstasy que configura gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; condições pessoais favoráveis e eventual perspectiva de regime/pena futura não autorizam juízo prospectivo para revogar a custódia; alegação de falta de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem e assim não pode ser analisada pelo STJ.
- Parties
- Agravante: GABRIEL PINHEIRO SANTOS; Corréu: NEILON DE JESUS FREIRE; Corréu: DANILO DE JESUS OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea, Quantidade De Droga
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GABRIEL PINHEIRO SANTOS
Agravante
NEILON DE JESUS FREIRE
Corréu
DANILO DE JESUS OLIVEIRA
Corréu
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Quantidade de droga apreendida como fundamentação idônea para custódia
- 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da apreensão de 1,326kg de ecstasy que configura gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; condições pessoais favoráveis e eventual perspectiva de regime/pena futura não autorizam juízo prospectivo para revogar a custódia; alegação de falta de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem e assim não pode ser analisada pelo STJ.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manutenção da decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva de GABRIEL PINHEIRO SANTOS (bem como dos corréus mencionados)
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment