AREsp 2995783 - DECISAO

AREsp 2995783 - DECISAO

Conheço do agravo, mas julgo-o prejudicado por perda de objeto, uma vez que as teses deduzidas no recurso especial foram integralmente analisadas neste Tribunal no Habeas Corpus n. 958.749/SP, cujo acórdão transitou em julgado, de modo que a reiteração da matéria restaria prejudicada e o eventual reexame do conjunto fático-probatório seria vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: GABRIEL AUGUSTO RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Admissibilidade De Recurso Especial, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Admissibilidade De Recurso Especial Dosimetria Da Pena Regime Prisional

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Parties

GABRIEL AUGUSTO RAMOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial contra decisão que não admitiu o recurso
  2. 2 Perda de objeto em razão de teses idênticas decididas em habeas corpus
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, mas julgo-o prejudicado por perda de objeto, uma vez que as teses deduzidas no recurso especial foram integralmente analisadas neste Tribunal no Habeas Corpus n. 958.749/SP, cujo acórdão transitou em julgado, de modo que a reiteração da matéria restaria prejudicada e o eventual reexame do conjunto fático-probatório seria vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Conheço do agravo
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial