RHC 221880 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pelas quantidades apreendidas (217,57g de maconha e 696,55g de cocaína), pela conduta do investigado e pelo entendimento de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, não se verificando constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: SIDEMAR PEREIRA LOPES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (02/10/2025 a 08/10/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

SIDEMAR PEREIRA LOPES DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (02/10/2025 a 08/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da custódia baseada na gravidade concreta e quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pelas quantidades apreendidas (217,57g de maconha e 696,55g de cocaína), pela conduta do investigado e pelo entendimento de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, não se verificando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.