HC 1032913 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou os argumentos já apresentados no habeas corpus precedente, não apresentando fundamentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, de modo que incide o óbice previsto no enunciado n. 182 da Súmula do STJ.
- Parties
- Agravante/paciente: BJORN AMAURI TRISTAO DE TREU DT
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
BJORN AMAURI TRISTAO DE TREU DT
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedido já apreciado em writ anterior
- 2 Caracterização do tráfico de drogas vs. posse para uso
- 3 Aplicação da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou os argumentos já apresentados no habeas corpus precedente, não apresentando fundamentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, de modo que incide o óbice previsto no enunciado n. 182 da Súmula do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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