RHC 220522 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo decorrente da suposta violação do direito ao silêncio (nulidade relativa), as buscas pessoal e veicular foram amparadas por fundada suspeita em razão de informações sobre caminhão subtraído e localização dos veículos, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada na gravidade concreta, apreensão de drogas e arma, antecedentes e reincidência, bem como no risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: DEIVID BARBOSA VIEIRA; Agravante: HENRIQUE JORDANI DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Nulidade Relativa, Direito Ao Silêncio, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Nulidade Relativa Direito Ao Silêncio Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DEIVID BARBOSA VIEIRA

Agravante

HENRIQUE JORDANI DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade relativa pela ausência de advertência sobre o direito ao silêncio e necessidade de demonstração de prejuízo
  2. 2 fundada suspeita como requisito para buscas pessoais e veiculares sem mandado (art.244 CPP)
  3. 3 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva e demonstração do periculum libertatis (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de prejuízo decorrente da suposta violação do direito ao silêncio (nulidade relativa), as buscas pessoal e veicular foram amparadas por fundada suspeita em razão de informações sobre caminhão subtraído e localização dos veículos, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada na gravidade concreta, apreensão de drogas e arma, antecedentes e reincidência, bem como no risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental