HC 1023371 - ACORDAO

HC 1023371 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o STJ não poderia analisar a alegação de violência policial não examinada pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e, subsidiariamente, porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade de drogas apreendidas, justificando a garantia da ordem pública e afastando a aplicação, nesta fase, de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: YURI ZILIO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Violência Policial, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Violência Policial Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública

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Parties

YURI ZILIO GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violência policial e sua impugnação
  2. 2 Supressão de instância quanto a matéria não examinada pelo Tribunal de origem
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o STJ não poderia analisar a alegação de violência policial não examinada pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e, subsidiariamente, porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade de drogas apreendidas, justificando a garantia da ordem pública e afastando a aplicação, nesta fase, de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental