HC 1027188 - DECISAO

HC 1027188 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que autorizasse a concessão de ofício; o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundadas suspeitas para a abordagem e busca pessoal (local nos arredores de complexo prisional e indivíduo portando saco preto), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas analisados em apelação.

Parties
Paciente: DEIVID AGUIRRE MACHADO; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Nulidade Do Flagrante, Fundadas Razões, Recurso Contra Acórdãos
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Parties

DEIVID AGUIRRE MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e validade das provas delas derivadas
  2. 2 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante
  3. 3 Inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que autorizasse a concessão de ofício; o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundadas suspeitas para a abordagem e busca pessoal (local nos arredores de complexo prisional e indivíduo portando saco preto), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas analisados em apelação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.