HC 1055811 - DECISAO

HC 1055811 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na quantidade e diversidade de entorpecentes e nos apetrechos de tráfico apreendidos, bem como em informações de denúncia e movimentação típica, demonstrando perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JEFFERSON EXPEDITO DA SILVA CORDEIRO; Autuado: ALEXSANDRO GOMES DA SILVA FILHO; Autuado: ODILAR MORAES COSTA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E, Nessa Extensão, Denego a Ordem Habeas Corpus (decisão Denegatória Parcial)
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JEFFERSON EXPEDITO DA SILVA CORDEIRO

Paciente

ALEXSANDRO GOMES DA SILVA FILHO

Autuado

ODILAR MORAES COSTA FILHO

Autuado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E, Nessa Extensão, Denego a Ordem Habeas Corpus (decisão Denegatória Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para reexame de provas
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na quantidade e diversidade de entorpecentes e nos apetrechos de tráfico apreendidos, bem como em informações de denúncia e movimentação típica, demonstrando perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem habeas corpus.
  • Publique-se.