RHC 233483 - DECISAO

RHC 233483 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a demora na instrução não foi considerada desarrazoada nem configurou constrangimento ilegal, tendo em vista que o processo tramita regularmente, que parte da dilação decorreu de diligências periciais requeridas pela própria defesa e que o juízo adotou providências para impulsionar o feito; ademais, elementos concretos (apreensão de 48 porções de cocaína totalizando 172,22 g, multirreincidência e livramento condicional) evidenciam risco à ordem pública e justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Exame Toxicológico, Multirreincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Exame Toxicológico Multirreincidência

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Parties

ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Responsabilidade por dilação processual decorrente de diligências periciais requeridas pela defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a demora na instrução não foi considerada desarrazoada nem configurou constrangimento ilegal, tendo em vista que o processo tramita regularmente, que parte da dilação decorreu de diligências periciais requeridas pela própria defesa e que o juízo adotou providências para impulsionar o feito; ademais, elementos concretos (apreensão de 48 porções de cocaína totalizando 172,22 g, multirreincidência e livramento condicional) evidenciam risco à ordem pública e justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.