HC 620542 - ACORDAO

HC 620542 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta no decreto prisional — notadamente a apreensão de extensa plantação (150 pés) e grande quantidade de maconha (1.200 g), indícios de autoria, registros e antecedentes — verifica-se a existência do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para acautelar a ordem pública e cessar a atividade delitiva, de modo que a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: JULLIAN CASSIANO JUNQUEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JULLIAN CASSIANO JUNQUEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Validade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Caracterização da gravidade concreta pela apreensão de grande quantidade de droga
  3. 3 Necessidade de acautelar a ordem pública e fazer cessar a atividade delitiva

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta no decreto prisional — notadamente a apreensão de extensa plantação (150 pés) e grande quantidade de maconha (1.200 g), indícios de autoria, registros e antecedentes — verifica-se a existência do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para acautelar a ordem pública e cessar a atividade delitiva, de modo que a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus