HC 624087 - ACORDAO

HC 624087 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: demonstrou-se a gravidade concreta da conduta pela apreensão de aproximadamente 583 g de maconha e a periculosidade do agente em razão de antecedentes e condenação transitada em julgado por fato análogo, configurando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e prevenção de nova atividade delitiva; a alegação de risco por Covid-19/HIV foi considerada insuficiente diante dos elementos médicos constantes dos autos e da discricionariedade do juiz quanto à prisão domiciliar.

Parties
Paciente: LUCAS RAFAEL BASSI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Periculosidade, Reincidência, Pandemia Covid 19 E Prisão Domiciliar
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Periculosidade Reincidência Pandemia Covid 19 E Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

LUCAS RAFAEL BASSI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Caracterização do periculum libertatis
  3. 3 Influência da quantidade de droga apreendida na gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: demonstrou-se a gravidade concreta da conduta pela apreensão de aproximadamente 583 g de maconha e a periculosidade do agente em razão de antecedentes e condenação transitada em julgado por fato análogo, configurando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e prevenção de nova atividade delitiva; a alegação de risco por Covid-19/HIV foi considerada insuficiente diante dos elementos médicos constantes dos autos e da discricionariedade do juiz quanto à prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de LUCAS RAFAEL BASSI