HC 585896 - DECISAO

HC 585896 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal estadual, foi proferida sentença condenatória em 1/2/2021, tendo sido concedido o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura, de modo que perdeu-se o objeto do writ, nos termos do art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Sarah Maria Dias Caminha; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Recurso Em Liberdade, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Recurso Em Liberdade Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Sarah Maria Dias Caminha

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Concessão de liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal estadual, foi proferida sentença condenatória em 1/2/2021, tendo sido concedido o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura, de modo que perdeu-se o objeto do writ, nos termos do art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.