RHC 127193 - DECISAO

RHC 127193 - DECISAO

Concluiu-se que o recurso em habeas corpus perdeu o objeto porque, conforme informações do portal eletrônico do Tribunal de origem, em 5/3/2020 foi revogada a custódia cautelar do recorrente e determinada a expedição do alvará de soltura, de modo que, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso é prejudicado.

Parties
Recorrente: Caio Magalhães Vidal; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Caio Magalhães Vidal

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus por revogação da prisão preventiva
  2. 2 Revogação da custódia cautelar e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Manutenção da segregação cautelar pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o recurso em habeas corpus perdeu o objeto porque, conforme informações do portal eletrônico do Tribunal de origem, em 5/3/2020 foi revogada a custódia cautelar do recorrente e determinada a expedição do alvará de soltura, de modo que, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, o recurso é prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.