HC 578961 - DECISAO

HC 578961 - DECISAO

Confrontando-se as informações do portal do Tribunal de Justiça do Estado, verificou-se que a custódia cautelar do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 22/6/2020; assim, o writ perdeu o objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Marcus Vinicius Ferreira Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Marcus Vinicius Ferreira Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Confrontando-se as informações do portal do Tribunal de Justiça do Estado, verificou-se que a custódia cautelar do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 22/6/2020; assim, o writ perdeu o objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.