HC 633347 - ACORDAO

HC 633347 - ACORDAO

Converteu-se a prisão em flagrante em prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental porque a apreensão de 10 blocos de substância semelhante a cocaína (aprox. 10.790 g) e 4 blocos de substância semelhante a crack (aprox. 4.080 g) evidencia gravidade concreta da conduta e justifica a medida cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WILLIAN DOS SANTOS WOLFF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WILLIAN DOS SANTOS WOLFF

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade e natureza da droga apreendida justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a condição de 'mula' e eventual primariedade do acusado justificam a revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Converteu-se a prisão em flagrante em prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental porque a apreensão de 10 blocos de substância semelhante a cocaína (aprox. 10.790 g) e 4 blocos de substância semelhante a crack (aprox. 4.080 g) evidencia gravidade concreta da conduta e justifica a medida cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Converter a prisão em flagrante de WILLIAN DOS SANTOS WOLFF em prisão preventiva (fundamentação nos arts. 312 e 313 do CPP)