HC 584410 - DECISAO

HC 584410 - DECISAO

Constatado, por informações do portal do tribunal estadual, que houve sentença condenatória em 23/10/2020 e que ao paciente foi concedido o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, declarou-se prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Elvis Henrique Bernardo de Jesus; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Sentença Condenatória Recurso Em Liberdade Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Elvis Henrique Bernardo de Jesus

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal praticado pelo Tribunal de Justiça de Goiás
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus após expedição de alvará de soltura
  3. 3 Concessão de recurso em liberdade pelo tribunal estadual

Ratio Decidendi

Constatado, por informações do portal do tribunal estadual, que houve sentença condenatória em 23/10/2020 e que ao paciente foi concedido o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, declarou-se prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.