HC 643020 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea, especialmente em função da apreensão de vultosa quantidade de droga e de petrechos ligados à traficância, suficientes para evidenciar o periculum libertatis; questões defensivas não apreciadas pelo Tribunal estadual não foram analisadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties: Agravante / Paciente: MARCIO DOS PASSOS PINHEIROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Da Sexta Turma
Outcome: Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Apreensão De Drogas, Petrechos Relacionados Ao Tráfico

Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Supressão De Instância Apreensão De Drogas Petrechos Relacionados Ao Tráfico

Case Brief

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Parties

MARCIO DOS PASSOS PINHEIROS

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Da Sexta Turma

Legal Issues

1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
2 Peso probatório da quantidade de droga apreendida como fundamento da custódia cautelar
3 Limites do reexame pelo STJ em razão de supressão de instância

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nesta extensão, negar-lhe provimento.