RHC 141321 - ACORDAO

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A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos do caso (variedade, forma de acondicionamento, natureza e quantidade das drogas apreendidas — 26 porções de crack totalizando 56,26 g e 6 porções de maconha totalizando 402,61 g — confissão e apreensão de balança de precisão), demonstrando a periculosidade e o risco ao meio social, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a justificar a revogação da custódia e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: RODRIGO JUSTINO DA SILVA; Corréu: João Victor Gonçalves Dias; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Recurso Desprovido
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RODRIGO JUSTINO DA SILVA

Recorrente

João Victor Gonçalves Dias

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Proporcionalidade entre segregação preventiva e pena provável

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos do caso (variedade, forma de acondicionamento, natureza e quantidade das drogas apreendidas — 26 porções de crack totalizando 56,26 g e 6 porções de maconha totalizando 402,61 g — confissão e apreensão de balança de precisão), demonstrando a periculosidade e o risco ao meio social, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a justificar a revogação da custódia e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente