RHC 136123 - DECISAO

O recurso em habeas corpus perdeu o objeto em razão da revogação da prisão preventiva da recorrente e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Recorrente: Maria Jacinta do Nascimento; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça de Goiás
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 April 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Maria Jacinta do Nascimento

Recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Expedição de alvará de soltura
3 Perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus perdeu o objeto em razão da revogação da prisão preventiva da recorrente e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

Recurso em habeas corpus prejudicado.
Publique-se.