RHC 138298 - DECISAO

RHC 138298 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, conforme informações do tribunal de origem, a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Wudson da Silva Guedes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Wudson da Silva Guedes

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, conforme informações do tribunal de origem, a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.