HC 634012 - DECISAO

HC 634012 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava apoiada em fundamentos concretos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, comunicação entre investigados via WhatsApp, apreensão de grande quantidade de droga (8,340 kg de maconha), indícios de vinculação a facção criminosa e antecedentes/condenação, elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Francisco Gean Benigno; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Para O Tráfico

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Parties

Francisco Gean Benigno

Paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava apoiada em fundamentos concretos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, comunicação entre investigados via WhatsApp, apreensão de grande quantidade de droga (8,340 kg de maconha), indícios de vinculação a facção criminosa e antecedentes/condenação, elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.