RHC 145075 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente — em especial a apreensão de 3.985g de maconha e 122g de cocaína, considerável quantia em dinheiro, balança de precisão e outros petrechos, além do recente acordo de não persecução penal do réu — restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; assim, não há flagrante ilegalidade e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: GABRIEL BRANDÃO MENDONÇA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GABRIEL BRANDÃO MENDONÇA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente — em especial a apreensão de 3.985g de maconha e 122g de cocaína, considerável quantia em dinheiro, balança de precisão e outros petrechos, além do recente acordo de não persecução penal do réu — restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; assim, não há flagrante ilegalidade e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus