HC 658481 - DECISAO

HC 658481 - DECISAO

Mantida a valoração probatória das instâncias ordinárias, notadamente os depoimentos dos policiais e a prova da materialidade e autoria; sendo inadmissível, na via do writ, o reexame do conjunto fático-probatório, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: Flávio; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prova, Revolvimento Fático Probatório, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prova Revolvimento Fático Probatório Habeas Corpus

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Parties

Flávio

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 Admissibilidade e eficácia probatória do depoimento de policiais que participaram da investigação
  3. 3 Impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a valoração probatória das instâncias ordinárias, notadamente os depoimentos dos policiais e a prova da materialidade e autoria; sendo inadmissível, na via do writ, o reexame do conjunto fático-probatório, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.