HC 652562 - ACORDAO

HC 652562 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta no decreto de conversão da prisão em flagrante em preventiva, especialmente pela apreensão de 12 tijolos de maconha (aproximadamente 4,650 kg) e pela necessidade de acautelar a ordem pública e cessar a atividade delitiva, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada, ensejando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: ELLEN LARISSA LINO DA SILVA; Coacusado: JEDSON PEDROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Do Decreto Prisional, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Fundamentação Do Decreto Prisional Ordem Pública

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Parties

ELLEN LARISSA LINO DA SILVA

Paciente

JEDSON PEDROSO

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Demonstração do periculum libertatis
  3. 3 Gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta no decreto de conversão da prisão em flagrante em preventiva, especialmente pela apreensão de 12 tijolos de maconha (aproximadamente 4,650 kg) e pela necessidade de acautelar a ordem pública e cessar a atividade delitiva, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada, ensejando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.